Introdução

 

Os Países Baixos são o líder do mercado mundial no desenvolvimento de novas variedades de batata e na exportação de batatas-semente certificadas. Estes são os resultados do sector da batata holandesa, e que em muito beneficiam a economia do país. Os esforços envidados pelos produtores no sentido de desenvolver novas variedades serão futuramente de extrema importância na medida em que as necessidades dos consumidores continuarão também elas a mudar.

 

A cultura da batata contribui substancialmente para a rentabilidade – e portanto, para o futuro – da agricultura, levando ao aparecimento de variedades cada vez mais produtivas, bem como a melhoramentos importantes em termos da qualidade e da resistência às doenças. As alterações nas condições de produção e na conjuntura social impõem igualmente a necessidade de investir tempo e dinheiro no constante desenvolvimento de variedades. E de modo a assegurar essa continuidade no futuro, o governo dos Países Baixos tem por objectivo a criação de condições prévias favoráveis ao sector, prestando a devida atenção aos interesses económicos.

 

Um sistema eficaz de protecção dos direitos dos produtores de espécies vegetais afigura-se como sendo indispensável ao incentivo dos esforços de produção. Tal sistema permite aos produtores requerer o pagamento de royalties e ser ressarcidos das despesas em que incorreram no âmbito do desenvolvimento de uma nova variedade. Consequentemente, os produtores mantêm-se em posição de poder continuar a desenvolver variedades novas e melhoradas. Sem uma protecção eficaz da propriedade intelectual relativa a novas variedades, não seriam realizados quaisquer esforços de produção a nível privado. Nos Países Baixos, os direitos dos produtores de espécies vegetais estão salvaguardados ao abrigo da Zaaizaad- en plantgoedwet (Lei relativa a sementes e a material de plantação) a qual, à semelhança dos regulamentos aplicáveis aos produtores europeus, se baseia na Convenção UPOV de 1991 (UPOV = União Internacional para a Protecção de Novas Variedades de Plantas).

 

A referida lei nomeou uma organização responsável pela concessão dos direitos dos produtores de espécies vegetais e pelo registo das variedades. Em conformidade com os termos da lei, os plantadores não deverão utilizar batatas-semente de variedades que se encontrem protegidas pelos direitos dos produtores de espécies vegetais sem notificar previamente a entidade licenciadora. Além disso, os plantadores deverão proceder ao pagamento de uma taxa à entidade licenciadora a título de utilização das batatas-semente de cuja reprodução se encarreguem.

 

Naturalmente que o sistema deverá ser eficaz no que respeita ao teste de novas variedades para efeitos de protecção em virtude dos direitos dos produtores. No decorrer dos últimos anos, o governo dos Países Baixos introduziu uma medida importante ao fazer com que toda a pesquisa relacionada com os direitos dos produtores passasse a integrar o foro de competências de uma única organização: Naktuinbouw, o Serviço de Inspecção dos Países Baixos para a Horticultura. O Naktuinbouw, por sua vez, delegou ao NAK (Stichting Nederlandse Algemene Keuringsdienst; o Serviço Geral Holandês de Inspecção de Sementes Agrícolas e Batatas-Semente) a responsabilidade pela realização da pesquisa relativa à batata, visto que esta entidade já levava a cabo inspecções de culturas agrícolas e possui o necessário conhecimento especializado sobre batatas. O Naktuinbouw e o NAK pretendem conduzir a pesquisa com um alto nível de qualidade e a custos razoáveis. Esta estrutura de pesquisa goza de uma posição de peso no seio da União Europeia.

 

A lei relativa a sementes e material de plantação abrange as normas relacionadas com o registo de variedades e a qualidade das batatas-semente. As referidas normas são inteiramente baseadas nas directivas da Comunidade Europeia. Enquanto órgão independente que actua sob a égide do Ministério da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar dos Países Baixos, o NAK é designado por esta lei como a autoridade responsável por assegurar que os plantadores cumprem os critérios estipulados nas directivas supracitadas.

Em nome do ministério, o NAK inspecciona as batatas-semente e outras culturas, emitindo os respectivos passaportes fitossanitários. A actividade fitossanitária é supervisionada pelo Plantenziektenkundige Dienst (Serviço de Protecção de Espécies Vegetais).

No que concerne aos procedimentos de registo, as variedades deverão apresentar-se de acordo com os requisitos sobre a identidade e o Valor de Cultivo e Utilização (VCU).

 

Para além das muitas outras questões nas quais o governo é chamado a intervir, tais como as que se prendem com os aspectos fitossanitários, a protecção das culturas e a política relativa aos adubos, gostaria aqui de mencionar em particular o papel incentivador que o governo holandês deseja continuar a desempenhar no domínio da pesquisa, do know-how e da inovação.

Nos Países Baixos, os intervenientes no sector da produção, as universidades e os institutos de conhecimento agrícola fundaram em conjunto o Technologisch Topinstituut voor de Groene Genetica (Instituto Superior Tecnológico de Genética Verde), com o apoio estatal. A finalidade deste instituto é a de ajudar o sector da produção nacional a conservar a sua posição de liderança na produção da batata e de outras culturas. Complementarmente, o Estado financia ainda o desenvolvimento de uma variedade que se caracteriza pela sua resistência de longo prazo ao míldio da batata. Se forem obtidos os resultados esperados, este projecto representará um passo importante para se reduzir a utilização de agentes protectores de culturas na produção da batata, o que será extremamente vantajoso do ponto de vista económico.

 

O governo holandês está disposto a continuar a apoiar o desenvolvimento da estrutura necessária ao sector da batata. Juntamente com as partes interessadas, prosseguiremos os nossos esforços no sentido de honrar as nossas responsabilidades sabendo que, ao fazê-lo, estaremos a ajudar a construir um futuro saudável para o sector da batata. O catálogo de variedades de batata dos Países Baixos contribui significativamente para esse objectivo.

 

Chris van Winden,

Director responsável pelo material de propagação

Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade Alimentar